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Pagamento do 14º: mais uma prefeitura passa a pagar o Incentivo de final de ano

      Prefeito José Aldemir, Cajazeiras.  —  Foto: Reprodução.
 
Pagamento do 14º: mais uma prefeitura passa a pagar o Incentivo de final de ano
Publicado no JASB em 19.novembro.2021.  

Camisas para ACS/ACE Mais valorização - Projeto de Lei de Zé Aldemir institui incentivo adicional a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

Segundo Samuel Camêlo, que tem desenvolvido um sistema exclusivo de informação aos ACS/ACE há quase 20 anos, o pagamento do recurso repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde representa a manifestação de respeito aos direitos dos ACS/ACE. "O direito é real, tem previsão legal e lei, portarias e decretos. Não há como justificar os desvios, por parte dos maus gestores," afirmou.
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O Projeto de Lei proposto pelo prefeito José Aldemir, encaminhado à Câmara de Vereadores de Cajazeiras, na segunda-feira (18), institui pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias.


Essa gratificação de final de ano, que também é chamada de 14º salário, vem sendo pago pela gestão desde 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Zé Aldemir e da então secretária municipal de Saúde, Dra. Paula Francineti. 

Os recursos são repassados pelo Governo Federal, por meio do FNS no último trimestre de cada ano, conforme as portarias do Ministério da Saúde, o que fortalecer a atuação desses profissionais.
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O Projeto de Lei proposto pelo prefeito deixa claro que a ideia é criar a lei, evitando que maus gestores  daqui para frente deixe de pagar o incentivo, desviando os recursos para outras finalidades. O que é inconstitucional.

O ato do prefeito revela que há interesse em fortalecer o direito da categoria, já reconhecido pela gestão. “Estamos enviando o projeto ao legislativo, e esperamos a aprovação dos vereadores para garantirmos o direito desses valorosos profissionais, que prestam relevantes serviços em favor da saúde da população”, declarou o prefeito.


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14º: Modelo Padrão do Requerimento do Incentivo Financeiro Adicional e vídeo de verificação do repasse. 

     O Incentivo Adicional é um direito dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. O gestor que não paga, está desviando.  —  Foto: Reprodução.
 
Vários agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tem nos solicitado informações sobre uma série de temas, nesse momento, o grande destaque é para o Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto). Em virtude dessa demanda, estamos disponibilizando uma série de matérias informando e orientando de como proceder para garantir o acesso ao reajuste e demais direitos.
Nesta matéria iremos tratar especificamente do  Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.  Veja a matéria completa, aqui!

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Procedimentos diante dos Prefeitos que negam o pagamento do Incentivo Adicional

     Os agentes comunitários e os de combate a endemias sofrem diante dos desvios do Incentivo Financeiro Adicional, contudo, há solução.  —  Foto: Reprodução.
 
Atendendo aos diversos pedidos de orientações sobre como proceder, diante dos maus gestores que negam o direito dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias ao Incentivo Financeiro Adicional (conhecido popularmente como décimo quarto), preparamos esse passo a passo para os orientar. Veja a matéria completa, aqui!

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14º - Incentivo Financeiro: conheça as cidades do país que pagam aos agentes comunitários e de endemias

     O Incentivo Financeiro Adicional não é para pagamento de 13º salário, ele representa uma parcela extra a ser paga os ACS/ACE.  —  Foto: Reprodução/JASB.
 
Essa pesquisa sobre as cidades que pagam o Incentivo Financeiro Adicional somente foi possível, graças a participação dos agentes comunitários e de combate às endemias dos municípios destacados. Ela ajuda na articulação para garantir esse repasse nas cidades que ainda não pagam esse direito... Veja a matéria completa, aqui!
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