Pagamento do 14º: mais uma prefeitura passa a pagar o Incentivo de final de ano
Pagamento do 14º: mais uma prefeitura passa a pagar o Incentivo de final de ano
Camisas para ACS/ACE | Mais valorização - Projeto de Lei de Zé Aldemir institui incentivo adicional a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Segundo Samuel Camêlo, que tem desenvolvido um sistema exclusivo de informação aos ACS/ACE há quase 20 anos, o pagamento do recurso repassado pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde representa a manifestação de respeito aos direitos dos ACS/ACE. "O direito é real, tem previsão legal e lei, portarias e decretos. Não há como justificar os desvios, por parte dos maus gestores," afirmou.
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O Projeto de Lei proposto pelo prefeito José Aldemir, encaminhado à Câmara de Vereadores de Cajazeiras, na segunda-feira (18), institui pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias.
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Essa gratificação de final de ano, que também é chamada de 14º salário, vem sendo pago pela gestão desde 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Zé Aldemir e da então secretária municipal de Saúde, Dra. Paula Francineti.
Os recursos são repassados pelo Governo Federal, por meio do FNS no último trimestre de cada ano, conforme as portarias do Ministério da Saúde, o que fortalecer a atuação desses profissionais.
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O Projeto de Lei proposto pelo prefeito deixa claro que a ideia é criar a lei, evitando que maus gestores daqui para frente deixe de pagar o incentivo, desviando os recursos para outras finalidades. O que é inconstitucional.
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O ato do prefeito revela que há interesse em fortalecer o direito da categoria, já reconhecido pela gestão. “Estamos enviando o projeto ao legislativo, e esperamos a aprovação dos vereadores para garantirmos o direito desses valorosos profissionais, que prestam relevantes serviços em favor da saúde da população”, declarou o prefeito.
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