Aprovada proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por ACS/ACE
Agentes comunitários e de combate às endemias possuem direito constitucional em acumular cargos, contudo, os prefeitos tentam impedir. — Foto: Reprodução.Aprovada proposta que autoriza o acúmulo de cargos na saúde por ACS/ACE
Camisas para ACS/ACE | Texto altera a lei que regulamenta a atividade desses profissionais.
Segundo amplo conhecimento de todos - os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias já possuem o direito constitucionalmente de acumularem outro cargo na área de saúde garantido, considerado que são profissionais de saúde, contudo, os prefeitos negam a legitimidade desse direito.
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Garantir o que está na Constituição
A tramitação do Projeto de Lei 4367/19 que busca garantir o que estabelece a constituição, acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou. O PL autoriza os agentes comunitários e de combate a endemias a acumularem outro cargo na saúde.
Conforme a notícia que deixou os agentes animados, o colegiado acolheu o parecer favorável, sendo a deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto.
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A pós a aprovação do parecer, na Comissão de Seguridade Social e Família, houve apresentação do parecer da comissão, houve publicação em avulso e no DCD de 10 de setembro.
A morosidade em termos um final na tramitação desse projeto, infelizmente, ocorre devido a lentidão do Congresso em tratar assuntos que envolve os trabalhadores/as. Quando o tema tratado é de interesse dos deputados e senadores, sem dúvida alguma, no apagar das luzes o projeto é aprovado.
Verdade seja dita: político não se preocupa com os/as trabalhadores/as, mas, com os seus votos. Por isso que os discursos deles é sempre de apoio e a prática revela que foi o que faltou (apoio).
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Na prática o que está ocorrendo é o seguinte: os prefeitos, cujos mandatos pertencem aos partidos, estão negando o direito do acúmulo de cargo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esse direito é garantido pela Constituição Federal. Na outra ponta desse quadro, os deputados federais, entre os quais: Solla e Edna Henrique, que afirmam defender o direito dos agentes.
Veja que os mandatos dos deputados também pertencem aos partidos, ou seja, os partidos que negam os direitos da categoria são os mesmos que se articulam, por meio dos deputados para aprovar nova lei garantindo o que já está garantido na constituição. Mas, por que fazem isso? Eles criam uma cortina de fumaça para captar votos para os mesmo partidos que fazem o jogo sujo contra os ACS/ACE. Uma postura perversa e inaceitável, contudo, praticada há muitos anos e que tem dado certo no Brasil.
A garantia do que já está garantido
A proposta altera a lei que regulamenta a atividade dos agentes (Lei 11.350/06). Segundo o texto em tramitação, a acumulação de cargos será possível desde que haja compatibilidade de horários, mantida a prioridade para a atividade de agente. Algo que já é praticado por demais profissionais do seguimento saúde. Não há novidade alguma.
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A deputada Edna Henrique comentou: “Entendemos conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com o desempenho de atividade na área de saúde.”
Novela que chega ao fim
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, está chegando ao fim. Contudo ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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