Pará: Articulação busca garantir o Incentivo (14º), PCCR, Previne, Insalubridade e mais
Articulação do Sintesp-PA visa garantir os direitos dos trabalhadores/as. — Foto: Reprodução.Pará: Articulação busca garantir o Incentivo (14º), PCCR, Previne, Insalubridade e mais
Camisas para ACS/ACE | Em encontro na última segunda-feira (22/11), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp-PA)/Núcleo Santarém reuniu com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e a secretária de Saúde, Vânia Portela.
Entre as demandas discutidas, ficou definido:
1. Em relação ao Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Trabalhadores da Saúde, o prefeito indicou que vai atualizar a composição da comissão do PCCR, incluindo o contador geral, secretário de Administração e procurador geral do Município para dar continuidade às discussões. No dia 13/12 (segunda-feira), às 8h, ocorrerá reunião para discutir o PCCR;
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2. Sobre incentivo adicional aos trabalhadores da Saúde e auxílio fardamento, serão apresentados projetos de lei pelo Executivo até o dia 25/11 (quinta-feira) e até o dia 30/11 serão encaminhados à Câmara de Vereadores de Santarém;
3. Quanto ao Previne Brasil, o Sintesp-PA/Núcleo Santarém fará levantamento dos recursos e encaminhará à secretária de Saúde;
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4. EPI’s aos servidores da Saúde estão em processo licitatório;
5. Foi apresentado ao Sintesp-PA/Núcleo Santarém um projeto de restauração da Divisão de Vigilância em Saúde (DIVISA). O Sindicato marcará reunião juntamente com equipe de engenharia da Prefeitura de Santarém para análise da proposta;
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6. A respeito da questão de insalubridade dos agentes administrativos, a demanda está em trâmite e o Cerest fará a análise nos locais de trabalho;
7. O Sindicato solicitou rodízio de servidores na sala de vacina para não prejudicar o serviço;
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8. O Sintesp-PA solicitou à Prefeitura de Santarém para que preste a devida orientação técnica sobre as competências das equipes de saúde na realização do Teste do Pezinho e PCCU, pois em algumas UBSs os técnicos de enfermagem estavam assumindo essas responsabilidades. De acordo com a resolução nº 036/2014, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é atribuição exclusiva do enfermeiro o exame de PCCU, enquanto que o teste do pezinho é responsabilidade da equipe e não somente do técnico como vem acontecendo em algumas UBSs.
Sintesp-PA/Núcleo Santarém
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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