Prefeito sanciona lei que cria incentivo financeiro para agentes de saúde e de endemias
O Incentivo é um direito dos agentes comunitários e de combate às endemias garantido em lei e portarias. — Foto: Reprodução.Prefeito sanciona lei que cria incentivo financeiro para agentes de saúde e de endemias
Matérias e leis sobre o 14º | Atualmente o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é a maior ferramenta de informação voltada aos agentes comunitários e de combate às endemias. A campanha de conscientização nacional, integrada pelos voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, tem impulsionado que seja ampliada as bases de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (conhecido como décimo quarto) às duas categorias.
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Nesta matéria informamos que o Prefeito sancionou uma lei que cria incentivo financeiro para agentes de saúde e de endemias em Cajazeiras-PB.
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Em ato muito prestigiado pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o prefeito José Aldemir sancionou, há duas semanas, precisamente no dia 25/10, a Lei municipal que institui o incentivo financeiro adicional para as duas categorias.
A iniciativa foi do Executivo, que mandou o projeto de lei paga a Câmara Municipal, recebendo a aprovação unânime dos vereadores cajazeirense.
O JASB já publicou que, caso o prefeito rejeite garantir esse direito dos ACS/ACE, estas categoria poderá realizar articulação com a Câmara de Vereadores para que seja proposto um Projeto de Lei de iniciativa do legislativo municipal. Como o recurso é federal, ou seja, não cria despesas aos cofres do município, em face disso, os parlamentares podem propor tal projeto.
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Conforme as informações a que tivemos acesso, a Prefeitura de Cajazeiras já vem pagando esse incentivo desde 2017, quando a então secretária de Saúde, Dra. Paula Francineti, decidiu junto ao prefeito Zé Aldemir fazer o repasse do recurso federal para os profissionais, o que não vinha acontecendo na gestão anterior.
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Agora, o prefeito Zé Aldemir decidiu criar a lei, exatamente, para garantir esse incentivo dos agentes independentemente de quem esteja à frente da gestão municipal.
A decisão do prefeito e da deputada Dra. Paula foi muito elogiada e aplaudida pela Associação representativa das duas categorias, pelo Sindicato dos Funcionários Municipais e pelos próprios profissionais, que agora têm seu décimo quarto salário assegurado por lei.
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