Confira de forma prática o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde

O número de cidades que cumprem com a lei, pagando o Incentivo Financeiro aos agentes comunitários e de combate às endemias cresce a cada dia. — Foto/Reprodução.

Confira de forma prática o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde

Publicado no JASB em 13.outubro.2021.

Agentes de Saúde | Sobre o repasse do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde: Como todos os profissionais já sabem, ou ao menos deveria saber, de acordo com o Art. 9 C, parágrafo 4º, da Lei nº 11.350, que rege os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Endemias, o Governo Federal repassa uma parcela adicional da assistência financeira complementar no último trimestre de cada ano. Exatamente como os voluntários da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde vem divulgando nas redes sociais há vários anos.

Essa parcela extra repassada pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde, deve ser usada para o pagamento do Incentivo Adicional dos ACS e ACE.

+ Te Respondo: Leia matérias que respondem as principais dúvidas da categoria, aqui!

Com isso, todos anos os profissionais interessados ficam com a dúvida se o incentivo já foi ou não repassado, e em caso positivo, em que data isso aconteceu. Como ocorre todos anos, o JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil divulga as informações e as publica nas redes sociais.

VEJA TAMBÉM:

+ Associação Fnaras usa estratégia para impedir a Federalização dos ACS/ACE.

+ Demissões: Texto da PEC 14/2021, se aprovada, abrirá as portas para mais demissões.

+ O reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Endemias é pra ontem.

+ Proposta inclui a orientação sobre saneamento básico entre as ações dos ACS/ACE.

Nessa matéria ensinamos o passo a passo de como verificar diretamente no site do Fundo nacional de Saúde (FNS) a quantia e data do referido repasse:

Consultando o repasse do Incentivo Adicional no Portal do FNS

1. Acessar o site do FNS

Primeiro acesse o site de consulta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no endereço: https://consultafns.saude.gov.br

E no Menu Tipos de Consulta, escolha a opção Detalhada, como mostra a imagem acima.

2. Selecione os parâmetros da busca

Ano: 2020;

Mês: Dezembro;

Tipo de consulta: Fundo a Fundo;

No Bloco Selecione: Manutenção das ações e serviços públicos da Saúde (Custeio);

Em Grupo, selecione: Atenção Básica;

Em Ação, selecione: Piso da Atenção Básica em Saúde;

Em Ação detalhada selecione: Agente Comunitário de Saúde;

Depois selecione o seu Estado e o seu município;

Depois, Clique no botão Consultar.

VEJA TAMBÉM:

+ CONACS: Ilda Angélica faz o 2º alerta sobre o risco de perder o Reajuste do Piso.

+ JASB faz Associação Fnaras "mudar de postura e decidir defender o Reajuste do Piso"

+ Somente a Mobilização Nacional dos ACS/ACE é capaz de garantir a Federalização.

+ GECEN e GACEN: gratificações destinadas aos Combate e Controle de Endemias.

+ Décimo Quarto: SINTASCEMA solicita incentivo financeiro para ACS's e ACE's.

3. Resultado da Consulta

Na página de Resultado da Consulta, clique no botão que parece um “olho” na coluna “Ações” conforme mostra na imagem;

Assim que abrir a próxima página: "Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO)," clique no mesmo botão que parece um “olho” novamente.

4. Entendendo o Resultado

Assim que terminar a busca aparecerá um ou mais resultados em uma tabela, e o valor do Incentivo adicional será o repassado na competência de SET de 2020.

Isso porque, apesar de ter sido repassado em dezembro, como afirmamos no início dessa matéria, de acordo com a Lei 11.350, o repasse desses valores devem ocorrer no terceiro trimestre de cada ano que equivale aos meses de julho, agosto e setembro.

Consulta do repasse do incentivo adicional no Fundo a Fundo (Portal do FNS).

Você precisa apenas de um computador, tablet ou celular com acesso à internet.

E aí, Curtiu? Deixe sua dúvida ou sugestão preenchendo o formulário de comentários abaixo.

Veja aqui a lista das cidades que pagam o Incentivo Adicional (Décimo Quarto)

JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O jornalismo do JASB precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Faça doação para o site. Sua colaboração é fundamental para seguirmos combatendo o bom combate com a independência que você conhece. A partir de qualquer valor, você pode fazer a diferença. Muito Obrigado! Veja como doar aqui!

Inscreva-se no canal do JASB no YouTube, WhatsApp, Telegram ou Facebook.

Federalização:

+ Conheça o autor da Proposta da Federalização dos Agentes comunitários e de endemias.

+ Canal da Mobilização Nacional pela Federalização.

+ Federalização: o maior movimento nacional dos ACS/ACE organiza agenda de luta.

+ Te Respondo: aqui você pergunta e nós te respondemos de forma prática e objetiva.

Novidade sobre o PL que torna obrigatório o repasse do "Décimo Quarto" aos ACS e ACE.

PL garante o pagamento do Incentivo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. — Foto/Reprodução/Gilson Abreu/AEN.

O Projeto determina repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apresentou novidades no Portal da Câmara dos Deputados. Veja a matéria completa, aqui!