Te Respondo: Afinal, o que é o PQA-VS e quem tem direito a recebê-lo?
O PQA-VS é um direito do Agente de Combate às Endemias. — Foto/Reprodução.Te Respondo: Afinal, o que é o PQA-VS e quem tem direito a recebê-lo?
Agentes de Saúde | "O JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil é pioneiro na facilitação do acesso dos agentes de combate às endemias às informações sobre o PQA-VS. A nível nacional, por meio das redes sociais e ajuda de voluntários, estamos popularizando o conhecimento sobre essa gratificação. Assim como procedemos com o Incentivo Financeiro Adicional, conhecido como Décimo Quarto, também procedemos com o PQA-VS. Contamos com a colaboração com cada um dos amigos que acessa essas informações para que compartilhe o link no Facebook, WhatsApp etc. Seja um agente facilitador! Desde já, deixamos registrado o nosso abraço," Samuel Camêlo.
Afinal, o que é o PQA-VS?
O Programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde, criado através da Portaria nº 1.378, do Ministério da Saúde, em 9 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à área. Visa o planejamento e a implementação de medidas públicas para a proteção, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde da população.
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Como proceder para implantar o PQA-VS?
As lideranças que representam a categoria precisa se articular, se apropriar das informações e buscar garantir o acesso da categoria a essa gratificação. Para tornar o acesso ao PQA-VS possível em seu município é preciso cobrar do gestor esse direito.
A portaria estabelece como diretrizes do Programa o processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados; a gestão baseada em compromissos e resultados, expressos em metas de indicadores pactuados.
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Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família de todo este imenso Brasil.
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Com a revisão do financiamento das ações de Vigilância em Saúde pactuada na CIT ainda em 2012 e publicado pela Portaria Ministerial Nº 1.708/13 que substituiu a Portaria 3252/09, que foi instituído o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde no âmbito municipal e estadual.
• Estimular processo contínuo e progressivo de melhoria das ações de vigilância em saúde que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelos estados, Distrito Federal e municípios, na vigilância em saúde;
• Caráter voluntário para a adesão tanto pelos estados, Distrito Federal e municípios;
• Desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados.
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Resultados PQA-VS 2020
Os Resultados Finais 2020 do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde publicados na Portaria nº 2.497/GM/MS, de 29 de setembro de 2021, encontram-se disponibilizados no aplicativo desenvolvido para avaliação do Programa, que consolida e processa todos os dados, com base na normatização pactuada, para obtenção dos resultados relativos ao cumprimento das metas dos indicadores selecionados e dos valores financeiros repassados para municípios e estados.
É importante enfatizar que o planejamento e a programação das ações nos municípios e estados constituem um processo que se inicia pela análise da situação de saúde local, com a identificação de dificuldades e potencialidades, a partir das quais devem ser definidas prioridades de ação e as estratégias de intervenção. Todas as áreas das Secretarias de Saúde, cuja atuação interage com os indicadores pactuados no âmbito do PQA-VS, devem estar envolvidas.
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Outro aspecto a ser ressaltado é a articulação necessária entre os diversos instrumentos de planejamento e programação do Sistema Único de Saúde.
ATENÇÃO
É importante que todos os municípios mantenham atualizada a base de dados do sistema de informação fonte de cada indicador para que não seja prejudicado na fase de avaliação anual, que tem como referência as bases nacionais de dados para cada sistema relacionado nas fichas de qualificação.
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Qualquer dúvida, entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
Clique aqui para download dos Resultados PQA-VS 2020.
Clique aqui para download da Portaria nº 2.497/GM/MS, de 29 de setembro de 2021
JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com informações do Ministério da Saúde
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